Ú ltima atualização: 15 de janeiro de 2021.
Bem-vindo (a)! Obrigado por utilizar o Banco do Povo Digital !
INTRODU ÇÃO
O Banco do Povo Digital est á empenhado no respeito total a voc ê cliente ( “ Titular de Dados ” ) e nos preocupamos com a privacidade e seguran ç a dos dados pessoais que voc ê nos confia, por isso é importante que voc ê saiba como utilizamos essas informações.
Para sua navegação no site/aplicativo do Banco do Povo Digital e para podermos oferecer nossos servi ç os precisamos ter acesso a algumas informações sobre voc ê ( “ Dados Pessoais ”).
É importante que voc ê leia com atenção a nossa Pol í tica de Privacidade ( “ Polí tica ” ) e se manifeste concordando com as informações previstas neste documento.
Informamos não ser poss í vel ofertar nossos servi ç os sem acesso aos seus Dados Pessoais, sendo assim, o tratamento dessas informaçõ es é condi ção para que voc ê ter acesso aos nossos servi ç os.
Nesta Pol í tica voc ê encontrar á de forma clara e acess í vel, quais Dados são coletados e tratados, para quais finalidades se destinam, com quem são compartilhados, quais formas voc ê cliente pode exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais entre outras.
Esta Pol í tica est á em conformidade com a Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados ( “ LGPD ” ), adotamos medidas administrativas e tecnol ó gicas para cumprir com a nova legislaçã o.
A ACEITA ÇÃO DA NOSSA POLÍ TICA SER Á FEITA QUANDO VOC Ê ACESSAR OU USAR O SITE/APLICATIVO D O BANCO DO POVO DIGITAL. ISSO INDICAR Á QUE VOC Ê EST Á CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAREMOS AS SUAS INFORMAÇÕ ES E SEUS DADOS.
Esta Pol í tica est á dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensã o:
1. QUAIS INFORMA ÇÕ ES COLETAMOS E TRATAMOS.
2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕ ES.
3. IDENTIFICAÇÃ O E CONTATO.
4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMA ÇÕ ES.
5. RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.
7. SEGURAN Ç A DAS INFORMA ÇÕ ES.
8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍ TICA DE PRIVACIDADE.
9. LEI APLICÁ VEL.
Este documento deve ser lido em conjunto com o Termo de Uso ( https://bancodopovodigital.org.br/termos-de-uso.html ) e Pol í tica de Cookies ( https://bancodopovodigital.org.br/politica-de-cookies.html ), que cont é m informações sobre nossa plataforma.
Caso restem d ú vidas ou necessite tratar de qualquer outro assunto relacionado a esta Pol í tica, entre em contato por nossos canais:
JOSÉ ARNALDO CAMPOS LUNA , Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail arnaldo@bancodopovoderondonia.org.br , fazendo constar no assunto do e-mail “ LGPD - Dados Pessoais ” bem como explicar no corpo do e-mail qual dos direitos deseja exercer.
LEI GERAL DE PROTE ÇÃ O DE DADOS – “ LGPD ”
O Banco do Povo Digital est á buscando a conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
Todos os usu á rios registrados no nosso site/aplicativo podem ter acesso aos seus dados pessoais.
A LGPD disp õe sobre o tratamento de dados pessoais, por meio f í sico ou digital, por pessoas f í sicas ou jur í dicas, de direito p ú blico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei estabelece hip ó teses que autorizam o tratamento de dados (previsto no artigo 7 º ). Algumas dessas hip ó teses autorizam o Banco do Povo Digital a coletar e tratar seus dados independentemente de seu consentimento, em outros casos somos legalmente obrigados a buscar a sua devida autorizaçã o.
Como forma de garantir a conformidade com a LGPD, o Banco do Povo Digital compromete-se a:
• Designar Responsá veis pela Proteção de Dados ( “ Encarregado ” ), nos termos do art. 41 da lei;
• Possibilitar que o titular de dados tenha acesso e resposta as suas requisições.
• Dentre outras que se fizerem necess á rias para total conformidade.
1. QUAIS INFORMA ÇÕ ES COLETAMOS E TRATAMOS.
O Banco do Povo Digital recolhe informações quando:
• Voc ê acessa nosso site/aplicativo.
• Voc ê diretamente nos fornece informações, por cadastro, contatos em nossos canais de atendimento.
• Analisamos seus Dados Pessoais de fontes leg í timas e segundo a lei.
• Analisamos seus Dados Pessoais para a concessão de uma de nossas linhas de cr é dito.
O Banco do Povo Digital coleta os seguintes tipos de informaçõ es:
1.1 Informa ções fornecidas por voc ê.
• Dados pessoais . Quando voc ê se cadastra no site/aplicativo do Banco do Povo Digital, voc ê nos fornece as seguintes informações para prestação de servi ç os: Data, hora de acesso, nome completo, CPF, RG ( Órg ão Expedidor e Unidade da Federaçã o), telefone, endere ç o de e-mail, cidade e atividade profissional que voc ê desempenha.
• Informa ções de autenticaçã o: De modo a garantir um ambiente mais seguro, solicitamos que voc ê nos forne ç a no primeiro acesso informações de identificaçã o e autentica ção por SMS enviado para o seu n ú mero de telefone cadastrado.
1.2 Informa ções quando voc ê utiliza nossos servi ç os.
• Registros de Acesso. O Banco do Povo Digital coleta de forma autom á tica os registros de acesso a aplicaçõ es, que é o conjunto de informações referentes à data, hora de acesso e t é rmino de acesso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endere ç o IP ( Internet Protocol ) utilizados para acessar o Banco do Povo Digital. Esses dados são de coleta obrigat ó ria, segundo a Lei 12.965/2014 denominada Marco Civil da Internet, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por ação judicial. Esses dados são mantidos por, no m í nimo, 6 (seis) meses.
• Dados de Uso. Coletamos dados sobre seus contatos com o Banco do Povo, como sua navegação, as p á ginas ou outro conte ú do que voc ê acessa ou cria, suas buscas e outras ações.
• Caracterí sticas do equipamento. O Banco do Povo Digital coleta automaticamente, dados sobre as caracter í sticas do seu aparelho, qual sistema operacional utilizado, versão em uso, informaçõ es de hardware , idioma e sinal de internet.
• Cookies e tecnologias semelhantes. O Banco do Povo Digital utiliza cookies (https://bancodopovodigital.org.br/politica-de-cookies.html ) , que s ão arquivos de texto criados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites e aplicativos. Os cookies permitem que algumas funcionalidades do Banco do Povo Digital funcionem mais adequadamente, facilitando a navegação e a identificação do usu á rio, como por exemplo no cadastro, login e permissões preenchidos automaticamente.
1.3 Informa ções de terceiros.
Dados coletados de outras plataformas . O Banco do Povo Digital poder á comunicar-se com outras instituições e servi ç os. Esses servi ç os podem fornecer dados complementares sobre voc ê , ou confirmar as informaçõ es que voc ê nos enviou, os quais tem por objetivo lhe oferecer uma melhor resposta de seus pedidos.
PORTANTO, VOC Ê AUTORIZA QUE O BANCO DO POVO DIGITAL REALIZE CONSULTAS EM INSTITUI ÇÕ ES P Ú BLICAS OU PRIVADAS, EMPRESAS ANTIFRAUDE E TODAS INSTITUI ÇÕ ES QUE SE FIZEREM NECESS ÁRIAS.
1.4 Veracidade dos Dados.
Voc ê se responsabiliza pela veracidade de todas as informações fornecidas por voc ê ao Banco do Povo Digital. O cadastro de dados pessoais de terceiros estar á sujeito a sanções penais de: falsidade ideol ó gica ou estelionato, nos termos do Decreto Lei n º 2.848 de 1940 (C ó digo Penal Brasileiro) e legislações correlatas.
2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕ ES
Prezamos pela sua confian ç a ao buscar o Banco do Povo Digital, por isso as suas informaçõ es s ão tratadas como confidenciais e serão usadas e compartilhadas somente para as finalidades aqui descritas, especialmente para que voc ê possa utilizar o Banco do Povo Digital de modo seguro e com a melhor experi ê ncia como cliente.
2.1 Formas tratamento de dados permitidos.
• Possibilitar que voc ê acesse e utilize as funcionalidades do Banco do Povo Digital.
• Realização do seu cadastro e atualização (quando necess á rio).
• Realização de identificaçã o e autentica çã o.
• Confirmar a autenticidade das informações e documentos fornecidos por voc ê , inclusive comparando a dados coletados de outras fontes.
• Aná lise de pedidos de servi ç os, anteriores à contrataçã o.
• Proceder à aná lise e gerenciamento de cr é dito para poss í vel concessão de pedidos feitos junto ao Banco do Povo Digital.
• Contrataçã o e presta ção dos servi ç os.
• Cumprimento das obrigações contratuais.
• Nos comunicar com voc ê sobre produtos, servi ç os, not í cias, atualizações e outros assuntos que voc ê possa ter interesse.
• Compartilhar informações com os parceiros do Banco do Povo Digital.
• Detec çã o e preven ção de fraudes, spam e incidentes de seguran ça;
• Proceder cobran ç as, extrajudicial ou judicial.
• Cumprir determinações judiciais ou de outras autoridades.
• Compartilhar informações com autoridades governamentais a fim de possibilitar acesso à informa çã o.
• Proceder auditorias internas e externas.
• Enviar a voc ê mensagens a respeito dos servi ç os, como alertas, notificações e atualizações.
• Esclarecer d ú vidas e receber reclamações.
• Para o cumprimento de obrigações legais ou regulat ó rias.
• Aná lise, manutenção e aperfei ç oamento das medidas de seguran ç a do site/aplicativo do Banco do Povo Digital
• Para qualquer fim que voc ê autorizar no momento da coleta de dados.
Porventura, podemos utilizar seus dados para finalidades diferentes das previstas nesta Pol í tica, mas estas estarão sempre dentro das suas leg í timas expectativas. O uso ocasional dos seus dados para finalidades que não satisfa ç am com essa prerrogativa ser á feito atrav é s de sua autorização pr é via.
2.2 Duração do Tratamento dos dados e Exclusão dos dados
O Banco do Povo Digital guarda as informações coletadas pelo per í odo que se fizer necess á rio para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, bem como para o cumprimento a obrigações legais.
Portanto, os seus dados serão utilizados durante o per í odo de validade do Contrato firmado entre o Bando do Povo Digital e voc ê Titular de Dados. Ap ós a total quita ção das linhas de cr é dito acordados no Contrato nos resguardamos no direito de manter os seus dados por 5 (cinco) anos (nos termos do art. 206, § 5º , do C ó digo Civil, Lei 10.406/2002).
2.3 Monitoramento
O Banco do Povo Digital se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossa Pol í tica e Termo de Uso est ão sendo observadas, ou ainda se nã o h á viola ção ou abuso das leis aplic á veis.
3. IDENTIFICAÇÃ O E CONTATO.
O Banco do Povo Digital ( FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES – FAEPAR) est á localizado no endere ç o:
• Travessa Aquariquara, n º 3668, Bairro Institucional, CEP 76.872-856, Ariquemes, Rond ônia.
• Telefones para contato: (69) 3535-2596, (69) 3536-3151, (69) 3536-6409
• E-mail para contato: faepar@bancodopovoderondonia.org.br
Em relação ao tratamento de seus dados pessoais, o Banco do Povo Digital atua como “ Controlador ” , nos termos da Lei 13.709/2018 ( “ LGPD ”):
Art. 5º , inciso VI - controlador: pessoa natural ou jur í dica, de direito p ú blico ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.1 Identifica ção do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD e sobre os demais assuntos relacionados à Lei de Proteção de Dados voc ê pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:
JOSÉ ARNALDO CAMPOS LUNA , Encarregado de Proteção de Dados.
E-mail arnaldo@bancodopovoderondonia.org.br , fazendo constar no assunto do e-mail “ LGPD - Dados Pessoais ” bem como explicar no corpo do e-mail qual dos direitos deseja exercer.
4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMA ÇÕ ES
O Banco do Povo Digital pode eventualmente compartilhar os seus dados com os terceiros a seguir indicados, que agem como agentes de cr é dito, prestadores de servi ç os e fornecedores contratados. Estes possuem a estrita finalidade de auxiliar na realização de nossas atividades profissionais, eles são denominados “ Operadores ”, nos termos da LGPD:
Art. 5º , inciso VII - operador: pessoa natural ou jur í dica, de direito p ú blico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Portanto, os Operadores somente atuam nos limites determinados pelo Banco do Povo Digital.
Conhe ç a os parceiros com quem compartilhamos informações, na lista a seguir:
• Associação Comércio e Indústria de Ariquemes (ACIA), CNPJ 04.803.706/0001-42.
• CredCheck Comercio E Serviços De Informática Ltda., CNPJ 08.663.497/0001-30.
• Consultoria Corretora de Seguros e consultoria em Gestão de Cooperativas LTDA., CNPJ 06.097.486/0001-04.
• Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, CNPJ 33.608.308/0001-72.
• Banco do Brasil, CNPJ 00.000.000/1380-37.
• CrediSIS CrediAr, CNPJ 03.222.753/0001-30.
• SICOOB, CNPJ 08.044.854/0009-39.
• Altatec Informática, CNPJ 19.784.459/0001-51.
• Superintendência Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura – SEDI, Governo do Estado de Rondônia, CNPJ 23.059.866/0001-73.
Compartilhamos os seus dados para:
• Oferecer os servi ç os que disponibilizamos.
• Intermedia ção de contratos dos servi ç os, incluindo a an á lise de cré dito, risco e preven çã o à fraude.
• Cumprimento de obrigações legais e regulat ó rias.
Podemos ainda compartilhar seus Dados Pessoais e demais informações, para:
• Realização de cobranças em caso de inadimplemento.
• Inscrição em cadastro de mal pagadores.
Eventualmente podemos compartilhar suas informações com autoridades judiciais, policiais, do governo ou outros que sejamos obrigados por lei ou ordem judicial, para:
• Cumprir obrigações previstas em lei ou obrigações regulat ó rias.
• Atender ordem judicial.
5. RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS.
O Banco do Povo Digital se esfor ç a para que as informações confiadas a n ó s e os instrumentos oferecidos no site/aplicativo, estejam em conformidade com as exig ê ncias t é cnicas e legais exigidas, no entanto, não podemos garantir seguran ç a total do site/aplicativo quanto a ações externas que possam vir a compromet ê -los.
O Banco do Povo Digital não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações e dos instrumentos disponibilizados neste site/aplicativo, para quaisquer fins alheios, feito por qualquer usu á rio, sendo de inteira responsabilidade deste, eventuais lesões a direito pr ó prio ou de terceiros, causadas ou não pelo uso indevido.
Os recursos tecnol ó gicos necess á rios para acessar este site ou aplicativo são de inteira e exclusiva responsabilidade do usu á rio.
O Banco do Povo Digital é empenhado em preservar e proteger os dados confiados por voc ê s clientes e usu á rios. Por isso buscamos as melhores ferramentas, soluçõ es t é cnicas e processos, que são com frequ ê ncia monitorados e atualizando, visando proteger as informações coletadas pelo site/aplicativo e tratadas pelo Banco do Povo Digital. Portanto, nos reservamos o direito de melhorar e atualizar este site/aplicativo, em razão das constantes amea ç as e riscos de seguran ç a que possam vir a ser detectados.
5.1 Propriedade Intelectual.
Todas as informações, imagens e documentos manuseados nas p á ginas deste site/aplicativo são de propriedade intelectual do Banco do Povo Digital, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas por terceiros.
5.2 Dados de menores de 18 (dezoito) anos.
Usuários menores de 18 (dezoito) anos não estão autorizados a se registrar para ter acesso aos serviços e produtos ofertados pelo Banco do Povo Digital.
Em nenhuma hipótese recebemos ou solicitamos dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. E o cadastramento indevido está sujeito ao cancelamento e exclusão da conta.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular de dados tem direito de obter do Controlador (o Banco do Povo Digital) os dados por ele tratados, podendo ser requerido expressamente pelo titular ou seu representante legal constitu í do, a qualquer momento.
Voc ê sempre poder á escolher por não compartilhar seus dados conosco, mas atente-se ao fato de que esses dados são necess á rios para utilizar os nossos servi ç os, tanto n o site quanto no aplicativo. Apesar disso, voc ê sempre possuir á direitos relativos à prote ção de suas informações pessoais.
A seguir reunimos os direitos que voc ê possui, observando as leis brasileiras que tratam da proteção de dados e demais legislações correlatas, os quais:
6.1 Direito de confirmação da exist ê ncia de tratamento de dados.
Permite que voc ê , Titular de Dados, entre em contato com o Banco do Povo Digital por meio de nossos canais de atendimento, e confirme a exist ê ncia de tratamento de seus Dados Pessoais.
6.2 Direito de acesso .
Tendo a confirmação do tratamento de seus dados, é poss í vel que voc ê requeira e receba c ó pia dos dados que possu í mos sobre voc ê.
6.3 Direito de correçã o.
Este direito possibilita que voc ê requeira a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados a seu respeito.
6.4 Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecess á rios.
Este direito possibilita que voc ê requeira nas seguintes hip ó teses:
(a) a anonimização - utilização de meios t é cnicos razo á veis e dispon í veis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indiv í duo.
(b) o bloqueio - suspensão tempor á ria de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
(c) a elimina ção - exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Esses procedimentos ocorrem em relação aos dados desnecess á rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na LGPD.
Em todos os casos o Banco do Povo Digital se reserva no direito de an á lise dos pedidos, e na hip ó tese de não podermos, por motivos legais ou t é cnicos, atender o seu pedido, informaremos as razões de impedimento.
6.5 Direito de exclusã o.
Os seus dados serão exclu í dos de nosso banco de dados, quando:
• Verificarmos que as finalidades foram alcan ç adas, quando os dados deixaram de ser necess á rios ou pertinentes ao alcance da finalidade almejada;
• Chegar ao fim o per í odo de tratamento;
• O Titular de Dados requeira exclusão das informações tratadas, desde que eles assumam a base legal do Consentimento (Art. 7 º , inciso I, LGPD).
• Por determina ção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na hip ó tese de violaçõ es à LGPD.
O Banco do Povo Digital se reserva no direito de manter os dados dos titulares quando houver qualquer outro motivo para a sua conservação, como por exemplo, quando necess á rio para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, uma obrigação legal de retenção de dados ou a necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Banco do Povo Digital.
6.6 Direito de receber informações de compartilhamento com terceiros.
Voc ê tamb é m tem o direito de requerer informações sobre quais entidades p ú blicas e privadas que o Banco do Povo realizou o uso compartilhado de dados.
6.7 Direito de não fornecer consentimento e de retirar o seu consentimento.
Voc ê possui o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa. Bem como você pode também revogar o consentimento outrora dado (nos termos do art. 8º , § 5º, LGPD) .
Retirar o seu consentimento não afetar á a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente.
Atente-se ao fato de que, se voc ê retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados servi ç os, como o n os comunicar com voc ê sobre produtos, servi ç os, not í cias, atualizações e outros assuntos que voc ê possa ter interesse.
6.8 Direito de oposição ao processamento.
Voc ê possui o direito de opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hip ó teses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. Em certas situações, podemos comprovar que temos motivos legais para tratar seus dados, por exemplo quando forem essenciais para o fornecimento de nossos servi ç os.
6.9 Direito a revisão de decisões automatizadas.
Voc ê possui o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclu í das as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de cr é dito ou os aspectos de sua personalidade.
Voc ê poder á exercer esses direitos e outros previstos nesta Pol í tica por meio de requerimento, de forma gratuita, para o nosso Encarregado de Proteçã o de Dados - JOSÉ ARNALDO CAMPOS LUNA , atrav é s do e-mail: arnaldo@bancodopovoderondonia.org.br , ou caso possua alguma d ú vida sobre outras questões. Voc ê tamb é m pode dirigir-se a sede do Banco do Povo (endere ç o anteriormente citado) e exercer seus direitos de requerimento.
Acrescentamos que, ser á necess á rio solicitar suas informações para auxiliar a confirmação da sua identidade e possibilitar seu direito de acesso aos dados requeridos, este é um padrão de seguran ç a que adotamos para garantir que os dados pessoais não sejam fornecidos para pessoas que não tenham o direito de acesso. Tamb é m podemos contat á -lo para receber mais informações em relação ao seu requerimento, para respond ê -lo da melhor maneira.
Estabelecemos o prazo de 5 (cinco) dias ú teis para coletar todos os dados e responder aos pedidos dos nossos clientes. Se por ventura o seu requerimento for particularmente complexo ou tivermos muitos pedidos, esse prazo poder á ser estendido, mas sempre entraremos em contato para atualizar quanto ao seguimento do seu pedido.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata das provid ê ncias anteriormente citadas, o Banco do Povo enviar á ao titular resposta que poder á conter:
• Comunica çã o que n ã o é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que poss í vel, o agente; ou
• Indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da provid ê ncia.
7. SEGURAN Ç A DAS INFORMA ÇÕ ES
Os seus Dados Pessoais são confidenciais, portanto estão armazenados em local de acesso restrito e somente as pessoas devidamente autorizadas possuirão acesso a eles. Tamb é m adotamos medidas administrativas, contratuais e eletr ô nicas para proteger seus dados. Todos os usos deverão estar de acordo com esta Pol í tica. Para tanto o Banco do Povo Digital adotar á todos os esfor ç os poss í veis para que seu ambiente de neg ó cios esteja em seguran ç a, assim como nossos sistemas e os seus dados pessoais.
O Banco do Povo Digital preza por sua privacidade, no entanto não somos capazes de garantir completamente que todas as informações e dados sobre voc ê em nossos bancos de dados estarão livres de acessos não autorizados, especialmente quando h á compartilhamento indevido das senhas de acesso ao nosso site/aplicativo, sendo assim, você é única e exclusivamente respons á vel por gerir e manter segura a sua senha, sendo proibido o compartilhamento desta com terceiros. Voc ê compromete-se em informar o Banco do Povo Digital imediatamente, sobre qualquer uso indevido de sua senha e acessos a sua conta por terceiros não autorizados.
8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍ TICA DE PRIVACIDADE
O Banco do Povo Digital informa que essa Pol í tica poder á ser alterada sempre que necess á rio, para nos mantermos atualizados com os requisitos legais. Portanto orientamos que essa Pol í tica seja sempre lida a cada acesso ao nosso site/aplicativo.
Informamos no in í cio deste documento a data da ú ltima atualizaçã o.
Na eventualidade de alterações relevantes que ensejem sua autorizaçã o, esta Pol í tica ser á publicada e voc ê informado para novo consentimento.
9. LEI APLICÁ VEL
Esta Pol í tica rege-se e deve ser interpretada segundo as leis da Rep ú blica Federativa do Brasil. Elege-se o foro da Comarca de Ariquemes, estado de Rond ô nia, como o competente para resolver qualquer questão que eventualmente origine-se da presente Pol í tica, com expressa ren ú ncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ú ltima atualização: 15 de janeiro de 2021.